Isenção IR – Natália Farias

Você pode ter direito à Isenção do Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas que tiveram diagnóstico de doenças graves podem ser legalmente isentos do IRPF e ainda recuperar valores pagos indevidamente. Fale agora com um especialista e saiba se você tem direito a isenção de IR.

Já ajudamos muitos brasileiros a obter a Isenção do Imposto de Renda.

A alta carga de impostos é um dos grandes problemas sociais do Brasil. Você paga imposto sobre o que recebe, sobre o que compra e sobre o que tem, fazendo com que seu dinheiro perca poder de compra. Mas e se nós te contarmos que muitas pessoas podem ser beneficiadas com a ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA e nem sabem disso?

O escritório Natália Farias | Advocacia Previdenciária atua desde 2014 oferecendo atendimento jurídico acolhedor, transparente e humanizado, sempre atento às particularidades de cada cliente.

Somos um escritório especializado em Direito Previdenciário, com foco em demandas relacionadas ao INSS e aos direitos de aposentados e pensionistas. Atuamos de forma estratégica para garantir que você pague apenas o que a lei exige — e nada além disso.

Base legal - A lei está do seu lado!

A isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas portadores de doenças graves está garantida pelo art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. Essa legislação assegura que pessoas diagnosticadas com determinadas doenças graves não precisam pagar IRPF sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, independentemente da data do diagnóstico ou da concessão do benefício. Mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido após a aposentadoria, o direito à isenção permanece válido, assim como a possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

Quem tem direito à Isenção do IRPF?

A intenção da Lei foi privilegiar pessoas que sofrem com tais doenças para que possam, com mais facilidade, manter seu sustento e seus cuidados especiais. O benefício determina a isenção do imposto de renda recolhido pela fonte pagadora, ou seja, a previdência, bem como as importâncias cobradas pela Receita Federal na época da declaração.

E quais são os requisitos para a concessão da ISENÇÃO?

Em primeiro lugar, o contribuinte deve ser aposentado ou pensionista. Em segundo lugar, deve ter sido diagnosticado em algum momento da sua vida com alguma das doenças graves listadas na lei. Basta um laudo médico que comprove o diagnóstico, indicando a classificação pelo CID, a data do início da doença e o seu estágio.

Neoplasia maligna (Cancêr)
Alienação mental (como demência e alzheimer, por exemplo)
Doença de Parkison
Fibrose Cística
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por radiação
Esclerose Múltipla
Hanseníase
Síndrome da Imunoficiência Adquirida (AIDS)
Cardiopata Grave
Hepatopatia Grave
Nefropatia Grave
Parilisia Irreversível
Espondilite anquilosante
Estados Avançados da Doença Paget
Paralisia Irreversível (como uma sequela de AVC, por exemplo)

Somos referência nacional!

Nosso escritório é NOTA MÁXIMA no perfil do GOOGLE contando com centenas de clientes por todo o Brasil.

Dra. Natália Farias

Advogada e sócia-fundadora do escritório Natália Farias | Advocacia Previdenciária, criado em 2014 com o propósito de oferecer um atendimento humano, próximo e eficiente para quem enfrenta dificuldades com o INSS.

Com atuação exclusiva em Direito Previdenciário, Natália conduz cada caso com responsabilidade técnica, estratégia jurídica e sensibilidade, compreendendo que por trás de cada processo existe uma história, uma necessidade e um direito que precisa ser respeitado. Seu compromisso é caminhar lado a lado com o cliente, buscando soluções rápidas, seguras e justas.

NOSSOS SERVIÇOS

Apoio completo e especializado para garantir o seu direito.

Estratégias personalizadas: Cada caso é analisado individualmente, de forma detalhada, para formular sua defesa.
Profissionais qualificados e experientes: Contamos com advogados altamente especializados, com anos de experiência, que combinam conhecimento técnico e prática no campo jurídico.
Comprometimento com o seu caso: Para nós, você não é apenas um número. Estamos genuinamente dedicados ao seu bem-estar e à defesa dos seus direitos com empenho e atenção.
Suporte e Atendimento Humanizado: Durante todo o processo, você será informado de tudo que está acontecendo na sua ação. Prezamos, também, por alinhar as expectativas para que você já tenha uma ideia do que pode acontecer.

Dúvidas Frequentes

É possível recuperar valores pagos indevidamente?

Sim. É possível solicitar a restituição dos últimos 5 anos pagos indevidamente.

Preciso estar aposentado para ter direito à isenção?

Sim. A isenção do IRPF é destinada a aposentados, pensionistas ou reformados.

Quem tem câncer sempre tem direito à isenção?

Sim. O câncer é uma das doenças expressamente previstas em lei.

Preciso estar em tratamento para ter direito?

Não. Mesmo após o tratamento ou controle da doença, o direito pode permanecer.

O pedido é feito no INSS ou na Justiça?

Depende do caso. Após análise, definimos a melhor estratégia administrativa ou judicial.

Faça agora uma análise de seu caso gratuitamente

Fale com um especialista em Direito Previdenciário, tire suas dúvidas e descubra se você tem direito à Isenção do Imposto de Renda.